Política de Privacidade

1. O que você precisa saber antes de ler esta Política

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Órgão que fiscaliza e orienta a aplicação da LGPD, responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento — O tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD conforme bases legais previstas: consentimento do titular, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, existência de contrato, análise para proteção ao crédito e legítimos interesses da Port Tech ou do titular.

Biometria — Característica física mensurável ou traço comportamental usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa (imagens faciais, impressões digitais, amostras de íris).

Comissão de Privacidade — Comissão da Port Tech composta por representantes do Departamento Jurídico, Segurança da Informação e Qualidade, responsável pela representação perante os titulares e a ANPD.

Consentimento — Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal — Qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, entre outros).

Dado Pessoal Sensível — Dado que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade — Razão ou motivação para o tratamento de dados pessoais.

Legítimo Interesse — Tratamento realizado pelo Controlador em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete direitos e liberdades do titular.

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Titular — Pessoa natural a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Transparência — Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento realizado.

Resumo dos direitos

Tema	Descrição
Minimização de dados	Coletamos somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.
Direito dos titulares	Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados.
Prazo de retenção	Os dados serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento e/ou sob a base legal adequada.
Coleta de dados de terceiros	As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.

2. Como usamos os seus dados?

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos. O uso de dados pode incluir endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional e tempo de visita. A fonte é o Google Analytics. A base legal é o legítimo interesse da Port Tech.

Podemos tratar dados de cadastro (nome, e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio) para operação dos serviços, fornecimento de produtos, garantia de segurança e comunicação com clientes. Base legal: consentimento.

Podemos processar dados do ambiente (imagens faciais, gravações, áudio). A responsabilidade pela proteção de dados de terceiros captados pelos produtos Port Tech é do Usuário. A Port Tech não se responsabiliza pelo uso ilegal dos dados coletados por meio de seus produtos.

Podemos tratar dados de relação do consumidor para oferta de novos produtos, marketing e melhoria de atendimento. Base legal: legítimo interesse da Port Tech e cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar dados de transações financeiras (endereço, CPF, dados financeiros e bancários) para fornecimento de produtos/serviços e cumprimento de obrigações fiscais. Base legal: cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar dados pessoais para envio de anúncios, propagandas e marketing direto conforme preferências do cliente. Base legal: consentimento e legítimo interesse do controlador.

Para acesso remoto autorizado, a Port Tech utiliza a ferramenta Anydesk. Base legal: consentimento e cumprimento de obrigação legal.

Para atendimento via WhatsApp/chatbot, tratamos nome, e-mail e telefone. Base legal: consentimento e cumprimento de obrigação legal.

3. Com quem compartilhamos seus dados?

Podemos divulgar seus dados pessoais a membros de nosso grupo de empresas na medida necessária para as finalidades informadas e conforme legislação aplicável.

Podemos divulgar dados a seguradoras, consultores profissionais e fornecedores na medida necessária para fornecer nossos produtos/serviços.

Transações financeiras são tratadas por provedores de serviços de pagamento, compartilhadas apenas na extensão necessária para processar pagamentos e reembolsos.

Podemos divulgar dados sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Por quanto tempo retemos e quando excluímos seus dados?

Os dados pessoais tratados serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento e/ou sob a base legal adequada, incluindo:

• Na duração pela qual as informações são usadas para oferecer suporte ou serviço;
• Conforme exigido por lei, contrato ou obrigações regulatórias;
• Enquanto uma conta ou assinatura estiver ativa;
• Nos produtos, para garantir funcionalidade e desempenho necessários;
• Para cumprir leis aplicáveis, inclusive para fins fiscais e de auditoria;
• Para impor nossos direitos, incluindo litígios e cobranças.

5. Quando podemos alterar esta Política?

A Port Tech pode alterar essa política a qualquer tempo. Atualizações são publicadas em nosso website e podem ser verificadas a qualquer momento.

6. Quais são os seus direitos em relação à proteção de dados?

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

• a. Direito de acesso;
• b. Direito de retificação;
• c. Direito de oposição ao tratamento;
• d. Direito a portabilidade de dados;
• e. Direito de pleito perante às autoridades competentes;
• f. Direito de retirada do consentimento.

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e de acessá-los, juntamente com informações sobre finalidades, categorias de dados e destinatários.

Em determinadas circunstâncias, você tem direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada, especialmente quando: os dados não são mais necessários para a finalidade de coleta; você retira o consentimento; ou os dados foram tratados ilegalmente.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados para fins de marketing direto. Se fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados para esse fim.

Na medida em que a base legal for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

7. Cookies, identificadores, rastreadores e informações de terceiros

Um cookie é um arquivo com um identificador enviado por um servidor da web para um navegador, que o armazena. Utilizamos cookies para os seguintes fins:

• a) Autenticação — identificá-lo quando utiliza nossos serviços;
• b) Status — determinar se você está logado;
• c) Personalização — armazenar suas preferências;
• d) Segurança — proteger contas de usuários e prevenir uso fraudulento;
• e) Publicidade — exibir anúncios relevantes para você;
• f) Análise — analisar o uso e desempenho do site (Google Analytics);
• g) Consentimento de cookies — armazenar suas preferências sobre cookies.

Utilizamos Google Analytics, Google AdSense e Google Tag Manager. A política de privacidade do Google está disponível em policies.google.com/privacy.

A maioria dos navegadores permite recusar ou excluir cookies. O bloqueio total de cookies terá impacto negativo na usabilidade de muitos sites.

8. Publicidade comportamental online

Algumas de nossas propagandas envolvem o uso de ferramentas de rastreamento para coletar informações sobre atividades on-line e fornecer anúncios baseados em interesses. Trabalhamos com terceiros para fornecer essa publicidade comportamental.

9. Transferência internacional de dados

Poderemos transferir seus dados pessoais para outros países quando utilizamos serviços de parceiros ou fornecedores localizados fora do Brasil. Adotamos mecanismos adequados para assegurar nível de proteção equivalente ao exigido no Brasil, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

10. Comissão de Privacidade

Para esclarecimentos e questionamentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: suporte@porttech.com.br

11. Incidentes

A Port Tech avalia e responde prontamente a incidentes que possam comprometer seus dados pessoais. Caso haja conhecimento de qualquer incidente, a Port Tech notificará você e as autoridades competentes.

12. Nossos dados

Os serviços são de propriedade e operados pela Port Tech.
CNPJ: 66.541.909/0001-65
Endereço: Rua Salvador de Sá, nº 98, Santa Terezinha, Santo André – SP, CEP 09210-490